Protocolo Brasília e Instrução Normativa 04 ampliam mercado do Software Livre
Publicada em 03/12/2008 às 14:48

Órgãos públicos demandarão profissionais com conhecimento em padrões abertos e software livre.

Foi publicado na última quarta-feira 19 de novembro de 2008 no Diário Oficial da União, do dia 19 de novembro de 2009, edição n. 225, página 88 o Protocolo Brasília que formaliza a clara intenção de órgãos públicos para a adoção de formatos abertos de documentos ( padrão ODF – Open Document Format ) na troca de documentos eletrônicos entre seus signatários que logo na sua partida já contempla grandes instituições tais como: Caixa Econômica Federa, SERPRO, Correios, Dataprev, ITI, Itaipu Binacional, dentre outras.

A escolha pelo Open Document Format está apoiada em alguns fatores críticos. Este padrão permite independência de fornecedor, autonomia do usuário, transparência, já que este padrão não apresenta o código binário escondido e é livre de royalties.

Quase que simultaneamente, entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2009 a Instrução Normativa 04, emitida pela SLTI - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – do Ministério do Planejamento que define regras de compra de produtos e serviços para órgão público dando clara preferência do Governo Federal para software disponíveis no portal do software publico ( www.softwarepublico.gov.br) e outros softwares livres mesmo não disponíveis no portal.